Você tem 16 anos, está no ensino médio e quer começar a trabalhar sem largar a escola. Ou está na faculdade e precisa de prática na área. Nas duas situações aparecem as mesmas palavras: aprendiz e estágio. Elas costumam ser tratadas como sinônimos, mas são regidas por leis diferentes, garantem direitos diferentes e têm portas de entrada diferentes. Saber em qual delas você se encaixa evita perder tempo com vagas que não servem para o seu caso e ajuda a perceber quando algum direito não está sendo respeitado.
Em resumo
- Aprendiz tem contrato de trabalho especial, com carteira assinada, regido pela CLT (art. 428 e seguintes).
- Estagiário não tem vínculo de emprego; o estágio é um ato educativo regido pela Lei 11.788/2008.
- A aprendizagem é para quem tem de 14 a 24 anos incompletos (sem limite de idade para pessoa com deficiência) e exige curso em entidade formadora.
- O estágio exige matrícula e frequência em curso e termo de compromisso assinado por estudante, empresa e escola.
- Os dois têm limite de duração de dois anos no mesmo empregador, com exceção para pessoas com deficiência.
O que é a aprendizagem profissional
A aprendizagem está na CLT. O art. 428 define o contrato de aprendizagem como um contrato de trabalho especial, por escrito e por prazo determinado, em que o empregador garante ao aprendiz uma formação técnico-profissional metódica e o aprendiz se compromete a realizar as tarefas dessa formação. A Lei 10.097/2000 modernizou essas regras, e o Decreto 9.579/2018 regulamenta a contratação.
Na prática, o aprendiz tem duas frentes: aulas teóricas numa entidade formadora (como os serviços nacionais de aprendizagem, escolas técnicas ou entidades sem fins lucrativos habilitadas) e atividades práticas na empresa. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o órgão mantém o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional, que lista as entidades qualificadas para oferecer esses cursos.
Quem pode ser aprendiz
- Pessoas com mais de 14 e menos de 24 anos (CLT, art. 428). Para pessoa com deficiência, a idade máxima não se aplica (§ 5º).
- Quem não concluiu o ensino médio precisa estar matriculado e frequentando a escola (§ 1º). Onde não houver oferta de ensino médio, a contratação pode ocorrer sem a frequência escolar, se o jovem já concluiu o ensino fundamental (§ 7º).
- É preciso estar inscrito num programa de aprendizagem de entidade qualificada.
O Decreto 9.579/2018, art. 53, manda priorizar adolescentes de 14 a 18 anos na contratação, com exceções previstas no próprio decreto.
O que é o estágio
A Lei 11.788/2008 trata o estágio como ato educativo escolar supervisionado. O art. 3º diz que ele não cria vínculo de emprego desde que sejam cumpridos três requisitos: matrícula e frequência regular do estudante, termo de compromisso entre estudante, empresa (chamada de parte concedente) e instituição de ensino, e atividades compatíveis com as previstas no termo. Se esses requisitos não forem cumpridos, o § 2º do mesmo artigo diz que fica caracterizado vínculo de emprego.
Podem estagiar estudantes de educação superior, educação profissional, ensino médio, educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. O estágio tem acompanhamento de um professor orientador da escola e de um supervisor na empresa.
Estágio obrigatório e não obrigatório
O estágio obrigatório faz parte do currículo do curso e é requisito para o diploma. O não obrigatório é opcional e somado à carga horária regular. A diferença importa por causa do pagamento, como mostra a tabela abaixo.
Comparação lado a lado
| Item | Jovem aprendiz | Estagiário |
|---|---|---|
| Lei principal | CLT, arts. 428 a 433; Decreto 9.579/2018 | Lei 11.788/2008 |
| Vínculo | Contrato de trabalho especial, com anotação na carteira de trabalho | Sem vínculo de emprego, com termo de compromisso |
| Idade | Mais de 14 e menos de 24 anos (sem limite para pessoa com deficiência) | Sem faixa de idade na lei; depende de estar matriculado |
| Formação ligada | Curso de aprendizagem em entidade qualificada | Curso em que o estudante está matriculado |
| Horário máximo | Até 6 horas por dia, sem prorrogação nem compensação; até 8 horas para quem concluiu o ensino fundamental, se incluídas as horas de teoria (CLT, art. 432) | Até 4 horas diárias e 20 semanais, ou 6 horas diárias e 30 semanais, conforme o nível de ensino (art. 10) |
| Duração | Até 2 anos, salvo aprendiz com deficiência (CLT, art. 428, § 3º) | Até 2 anos na mesma empresa, salvo estagiário com deficiência (art. 11) |
| Pagamento | Salário mínimo hora, salvo condição mais favorável (art. 428, § 2º) | Bolsa e auxílio-transporte obrigatórios no estágio não obrigatório (art. 12) |
| Descanso | Férias, de preferência junto com as férias escolares | Recesso de 30 dias a cada ano de estágio, proporcional se for menor, remunerado quando há bolsa (art. 13) |
Os números da tabela foram conferidos no texto das leis no site do Planalto. Valores em reais não aparecem de propósito: o salário mínimo muda todo ano e a bolsa de estágio é combinada no termo de compromisso.
Direitos de cada um, além da tabela
Aprendiz
Segundo o MTE, o aprendiz tem direito a remuneração nunca inferior ao salário mínimo-hora, depósito de FGTS com alíquota de 2%, 13º salário, férias e vale-transporte. Menores de 18 anos não podem trabalhar à noite (entre 22h e 5h), nem em atividades perigosas ou insalubres, regra que vem do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição. O art. 433 da CLT lista os casos em que o contrato pode terminar antes do prazo, como desempenho insuficiente, falta disciplinar grave, faltas à escola que causem perda do ano letivo ou pedido do próprio aprendiz.
Estagiário
A empresa deve contratar seguro contra acidentes pessoais para o estagiário e indicar um supervisor com formação ou experiência na área (Lei 11.788/2008, art. 9º). Nos períodos de prova, se a escola adotar avaliações periódicas ou finais, a carga horária do estágio deve ser reduzida pelo menos à metade (art. 10, § 2º). Benefícios como alimentação e saúde podem ser oferecidos sem criar vínculo de emprego (art. 12, § 1º). Ao terminar, você recebe um termo de realização do estágio com o resumo das atividades e a avaliação.
Como conseguir uma vaga de aprendiz
- Procure entidades formadoras da sua cidade. Elas fazem a ponte entre jovens e empresas. As unidades do Sistema S que oferecem aprendizagem, escolas técnicas e entidades sem fins lucrativos cadastradas são o ponto de partida.
- Cadastre-se nos serviços públicos de emprego, como o Sine, informando que procura vaga de aprendiz. O caminho está explicado no guia sobre Carteira de Trabalho Digital e Sine.
- Mantenha a frequência escolar em dia, porque ela é condição do contrato.
- Prepare um currículo simples com escola, turno, cursos e atividades. Veja como fazer um currículo sem experiência.
Como conseguir um estágio
- Procure o setor de estágios da sua escola ou faculdade. Ele assina o termo de compromisso e costuma divulgar vagas.
- Confira o que o projeto pedagógico do seu curso exige: período mínimo para estagiar, áreas aceitas e carga horária do estágio obrigatório.
- Acompanhe editais de órgãos públicos, que também oferecem estágio pela mesma lei.
- Leia o termo de compromisso antes de assinar. Ele deve trazer horário, atividades, valor da bolsa, seguro e o nome do supervisor.
Sinais de que algo está errado
Desconfie quando o aprendiz não frequenta curso nenhum, quando o estagiário faz tarefas sem relação com o curso ou cumpre horário maior do que o permitido, e quando não há termo de compromisso ou contrato escrito. Nesses casos, converse primeiro com a entidade formadora ou com o setor de estágios da escola. Persistindo o problema, a fiscalização é feita pela Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Perguntas frequentes
Posso ser aprendiz e estagiário ao mesmo tempo?
A lei não traz uma proibição expressa, mas a soma das cargas horárias com a escola costuma tornar isso inviável. Converse com a entidade formadora e com a instituição de ensino antes de aceitar.
Estagiário tem direito a 13º e FGTS?
Não. Como não há vínculo de emprego, esses direitos não se aplicam ao estágio regular. O aprendiz, por ter contrato de trabalho, tem.
O contrato de aprendiz pode virar emprego efetivo?
Pode, se a empresa decidir contratar ao fim do período, mas não há obrigação legal. O mesmo vale para o estagiário.
Estágio sem bolsa é permitido?
No estágio obrigatório, a bolsa é opcional. No não obrigatório, a bolsa e o auxílio-transporte são obrigatórios (Lei 11.788/2008, art. 12).
Fontes consultadas
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), arts. 428 a 433 (Planalto)
- Lei 10.097/2000, altera a CLT sobre aprendizagem (Planalto)
- Decreto 9.579/2018, regulamenta a contratação de aprendizes (Planalto)
- Lei 11.788/2008, Lei do Estágio (Planalto)
- Aprendizagem Profissional, Ministério do Trabalho e Emprego
- Aprendizagem Profissional: regras, direitos e funcionamento do contrato (MTE, 2026)
Revisão editorial: Equipe Seduty. Última atualização em 09/11/2026. Encontrou algo desatualizado? Avise a gente.
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Foto: Red Office 2, de Dmitriy.trofymenko, licença CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons. Imagem recortada.
